Módulo 5
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Módulo Interativo
Diagnósticos e Simuladores Instantâneos
Descubra as exigências para o seu estabelecimento ou simule o impacto financeiro de infrações com nossas ferramentas inteligentes.
Selecione seu Ramo de Atividade:
Escolha o segmento para verificar as obrigações sanitárias exatas exigidas pela Vigilância.
Dica de Legal Design: O enquadramento correto evita multas e acelera a abertura da sua empresa via REDESIM.
Selecione uma atividade ao lado para gerar o relatório de requisitos imediatos.
Simulador de Infrações e Multas
Calcule a estimativa de multa com base na classificação oficial em UFESP e R$ (Valor UFESP 2026 estimado: R$ 35,36).
Estimativa da Sanção Pecuniária
R$ 353,60
(10 UFESP)
Infração de grau Leve. O infrator possui 15 dias para apresentar defesa prévia antes da homologação da penalidade.
Prazo para Defesa: 15 Dias
Recurso: 10 Dias
Checklist de Conformidade Sanitária
Marque os itens para avaliar o nível de prontidão do seu estabelecimento antes da visita fiscal.
Conformidade
0%
Quiz: Teste seus Conhecimentos em Saúde Pública
Responda a pergunta rápida abaixo:
Pergunta 1 de 1
Um salão de beleza pode esterilizar alicates de unha utilizando fornos Pasteur (estufas simples)?
1. Princípios e Estrutura de Vigilância
Poder de polícia administrativa e divisão de competências na saúde pública municipal.
Poder de Polícia
Autoridade Sanitária
Fiscais têm livre acesso a recintos e podem fiscalizar, autuar, interditar e apreender mercadorias que tragam risco imediato à saúde da comunidade.
Prevenção de Surtos
Vigilância Epidemiológica
Investigação compulsória de surtos, bloqueio vacinal e rastreamento de doenças transmissíveis para conter epidemias de forma imediata.
Acesso Forçado
Controle de Endemias
Combate a focos de Aedes aegypti e escorpiões. A recusa de acesso permite o ingresso forçado com força policial e chaveiro no imóvel.
2. Classificação de Risco e Licenciamento
Conheça as três categorias operacionais para obtenção do Alvará Sanitário.
Nível I - Baixo Risco
Isenção de Vistoria Prévia
Para escritórios, lojas de vestuário e comércio seco. Não necessita de vistoria antes do início das atividades.
Exige envio do Termo de Ciência e Responsabilidade online.
Nível II - Médio Risco
Licença Automática
Para bares, minimercados e salões simples. O alvará é emitido automaticamente com fiscalização a posteriori.
Agiliza a abertura, mantendo vistoria preventiva periódica.
Nível III - Alto Risco
Vistoria Prévia Obrigatória
Hospitais, açougues, farmácias, indústrias e tatuagem. Proibido iniciar atividades antes do deferimento formal.
Exige Projeto Arquitetônico (LTA), PGRSS e Responsável Técnico.
Art. 45 a 68 - Controle Alimentar
Cadeia do Frio e Origem Animal Protegida
A saúde da população depende do cumprimento rigoroso das boas práticas. O desligamento noturno de refrigeração ou venda de carnes sem carimbo S.I.M. acarretam apreensão e inutilização imediata.
Termômetros Obrigatórios
Carimbo de Inspeção
Sem Adornos no Preparo
Inutilização no Ato
Alimentos vencidos ou fraudados são descartados na presença do fiscal sem laudo laboratorial prévio.
4. Estética, Tatuagem e Serviços de Saúde
Exigências específicas para biossegurança, perfurocortantes e esterilização.
Manicures e Podologia
É expressamente proibido o uso de estufas simples (forno Pasteur). Alicates de metal devem ser esterilizados exclusivamente em Autoclave a vapor com teste biológico regular.
Tatuagem & Piercing
Agulhas e tintas fracondicionadas descartáveis de uso único. Proibida a realização de tatuagens em menores de idade sem autorização formal e reconhecida dos pais.
Descarte Infectante (PGRSS)
Obrigatório contrato com empresa especializada para coleta de lixo branco infectante e caixas amarelas de perfurocortantes (Descarpack). Proibido descartar no lixo comum.
5. Sanidade Ambiental e Vetores
Regras para manutenção de imóveis, piscinas, controle de escorpiões e pombos.
Dengue e Escorpiões
Terrenos com mato acima de 50cm ou acúmulo de entulhos são notificados para limpeza imediata em 48h. A prefeitura poderá realizar a limpeza com cobrança do serviço e multa.
Ingresso Forçado garantido por LeiPombos e Acumuladores
É proibido alimentar pombos em vias públicas. Em casos severos de Síndrome de Diógenes (acumuladores), haverá intervenção intersetorial com limpeza compulsória do imóvel.
Proteção à Saúde ColetivaBem-Estar Animal - Disposições Cão Orelha
Proteção integral, combate aos maus-tratos e manejo comunitário.
Regras de Circulação
Cães em vias públicas obrigatoriamente de coleira e guia. Raças de grande porte ou de porte agressivo (Pitbull, Rottweiler) exigem focinheira e guia curta.
Punições por Maus-Tratos
Abandono, agressão ou correntes curtas (<2m) geram apreensão e proibição de tutelar animais por até 10 anos, além da perda do benefício do REFIS municipal.
Programa C.E.D.
Captura, Esterilização e Devolução para controle populacional. O animal comunitário castrado é identificado (corte em V na orelha) e protegido contra remoções arbitrárias.
7. Rito do Processo Administrativo (PAS)
Prazos e etapas legais para apresentação de recurso e ampla defesa.
1
Auto de Infração
Lavratura do auto com descrição minuciosa da irregularidade sanitária constatada.
2
Defesa Prévia
Prazo improrrogável de 15 dias corridos para impugnação por escrito à Vigilância.
3
Recurso (2ª Instância)
Em caso de indeferimento, recurso em 10 dias corridos para o Secretário de Saúde.
4
Homologação & Dívida
30 dias para pagamento. O não recolhimento resulta em Inscrição em Dívida Ativa Executiva.
Central de Consulta
Mais ferramentas para explorar o Código
Os módulos abaixo funcionam de forma independente dos simuladores 1 a 4, com controles próprios e interação direta.
Módulo 6
Perguntas Rápidas
Abra, leia e feche as respostas sem trocar de página.
Módulo 7
Fluxo Sanitário Passo a Passo
Navegue pelas etapas usando os botões ou anterior/próximo.
1 / 5
Módulo 8
Guia de Atenção por Risco
Selecione um nível para visualizar uma orientação resumida.
Módulo 9
Painel de Acesso Rápido
Atalhos para as ferramentas e para as principais áreas da página.
Processo Administrativo Sanitário
Adequação, consenso e tramitação processual
Um ambiente digital para orientar, corrigir, acompanhar, construir soluções consensuais e, somente quando necessário, conduzir o processo administrativo sanitário com contraditório e ampla defesa.
Orientação
Adequação voluntária e preventiva.
Consenso
Soluções para irregularidades sanáveis.
Autos digitais
Juntada, páginas e acompanhamento.
Gestão de prazos
Tarefas, notificações e controle.
Defesa e recurso
Contraditório e ampla defesa.
O PAS é apresentado como etapa necessária quando as medidas de orientação, adequação e consenso não forem suficientes.
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